16 Mar 2019 02:50
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<h1>Juiz Da 2ª Vara Da Família</h1>
<p>Os parceiros homossexuais que desejam se casar “no papel” deverão encontrar certa resistência do Poder Judiciário de Bauru. Os dois juízes que respondem pelas duas únicas varas de família da cidade anteciparam, em entrevista ao JC, que não veem legalidade no casamento homoafetivo. Pra eles, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou equivalente a união estável homossexual à heterossexual, em maio, não contempla a figura do casamento. Desafio Permanente: Como Thanos Foi Vencido Nos Quadrinhos /p>
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<p>Sendo assim, sem amparo pela lei, a tendência é de que as requisições locais continuem sendo indeferidas. Nessa semana, a juíza da 1ª Vara da Família, Ana Carla Crescioni Almeida Salles, não acatou os 2 primeiros pedidos protocolados em Bauru pra conversão de combinação estável em casamento. O primeiro deles, feito por duas mulheres, foi negado pela última segunda-feira.</p>
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<p>Anteontem, foi indeferida a solicitação do estudante de correto Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e do cooperar administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, dezenove anos. Em Bauru, há ainda um terceiro pedido neste instante registrado em cartório - da recepcionista Érica Oliveira dos Santos, 26 anos, e da dona de casa Crislaine Maurício Formoso, 22 anos - que ainda não chegou ao Judiciário. Elas ainda aguardam a homologação da união estável para que a ação possa ser encaminhada ao parecer do Ministério Público e, assim, ser apreciada pelo juiz da 2ª Vara da Família Gilmar Ferraz Garmes. “No meu enfoque, a decisão do STF não autoriza uma análise ampla.</p>
<p>Se quisesse ter estendido a equivalência da combinação estável também em relação ao casamento, o teria feito. Todavia não o fez”, argumenta, destacando que a “pacificação” sobre o assunto só será possível com a alteração do Código Civil pelo Congresso Nacional. Outra saída seria a construção de uma súmula vinculante por fração do respectivo STF.</p>
<p>Juiz da 2ª Vara da Família, Gilmar Ferraz Garmes ainda não apreciou nenhum pedido de conversão de combinação estável em casamento. Nesse motivo, ele destaca que não podes fazer nenhum julgamento prévio, todavia adianta que, em começo, a decisão do Supremo parece não ter a amplitude atualmente requerida pelos casais homossexuais. “Fica dificultoso antecipar (qualquer futura decisão), no entanto a tendência é pelo indeferimento dos pedidos na falta de antevisão sensacional.</p>
<p>A decisão do STF não tem esta extensão, reconhecendo só a união estável”, pontua. Um trecho da decisão que poderia ceder margem a interpretações expõe-se às “conseqüências jurídicas” que beneficiariam os casais que vivem perante união estável. A História De Amor Que Levou Uma Médica A Suspender Teu Suicídio esclarece que se tratam somente de garantias decorrentes deste regime jurídico, como a partilha de bens, herança ou acesso a privilégios previdenciários em caso de morte do companheiro. Os casais homoafetivos, contudo, sobressaem que o deferimento dos pedidos de casamento não atenderia a um mero “capricho”, porém reduziria a burocracia para acesso a estes direitos, como ocorre com os casais heterossexuais.</p>
<p>O Brasileira Inocentada Passa 9 Meses Na Prisão Pela Itália Acusada De Tráfico De Drogas , vinte e três anos, e o colaborar administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, dezenove anos, intencionam recorrer da decisão da Justiça que, anteontem, negou o pedido de conversão da combinação estável de ambos em casamento. Entretanto, de acordo com Charles, a maneira como o processo será protocolado ainda está sendo avaliada pelo departamento jurídico da Liga Bauru pela Diversidade (ABD), que abraçou a causa dos rapazes.</p>
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